Processo 300782/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2018 15:35
Autuado em 27/04/2018 15:35
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3497/2018 da Segunda Câmara, de 04/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2018 Acórdão   3497/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/11/2018 Acórdão   3497/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO
Gestor atual CLOVIS VIEIRA VELHO
Gestor das Contas CLOVIS VIEIRA VELHO

Juntadas
DataDescrição
04/04/2019 08:15 Devolução do Ofício - IDC - 142/19 - CMEX
25/06/2018 14:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 443176/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  01/02/2019 Instrução de Cobrança   142/ 2019   
CMEX  01/02/2019 Instrução de Cobrança   143/ 2019   
CMEX  01/02/2019 Instrução de Cobrança   145/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/12/2018 1961 Acórdão nº 3497/2018
14/11/2018 1949 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2018 de 20/11/2018
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2207/2018
23/05/2018 1830 Despacho Processual Diverso nº 731/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/01/2021 10:41 CMEX  
13/01/2021 11:23 DIJUR  
30/01/2019 13:52 CMEX Certidão de Débito nº 238/2019 -
30/01/2019 13:52 CMEX Certidão de Débito nº 239/2019 -
30/01/2019 13:52 CMEX Certidão de Débito nº 240/2019 -
30/01/2019 13:52 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 23/2019 -
30/01/2019 13:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 142/2019 -
30/01/2019 13:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 143/2019 -
30/01/2019 13:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 145/2019 -
30/01/2019 13:52 CMEX Informação nº 1853/2019 -
30/01/2019 13:52 CMEX Informação nº 375/2019 -
30/01/2019 13:52 CMEX Informação nº 377/2019 -
30/01/2019 13:52 CMEX Informação nº 378/2019 -
07/12/2018 14:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 70/2019 -
07/12/2018 09:56 SMPJTC  
06/12/2018 11:16 5PC Ciência de Decisão nº 264/2018 -
05/12/2018 11:03 SMPjTC  
22/11/2018 11:16 S2C Acórdão nº 3497/2018 -
20/09/2018 10:51 GCAML  
19/09/2018 19:15 SMPJTC  
18/09/2018 11:23 5PC Parecer nº 741/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas.
17/09/2018 15:05 SMPjTC  
25/06/2018 19:55 CGM Instrução nº 3470/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
21/05/2018 08:17 DP  
03/05/2018 12:24 CGM Despacho Processual Diverso nº 731/2018 -
03/05/2018 12:24 CGM Instrução nº 421/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 16:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2207/2018 -

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